Termos e Condições de Uso (TCU)

Estes Termos e Condições de Uso (TCU) entram em vigor a partir de 27 de maio de 2024 e aplicam-se a todas as contas de usuário, sejam novas ou já existentes.

Os TCU especificam os termos de acesso e uso do aplicativo DIGIPARK. O uso do aplicativo implica a aceitação destes TCU, que permanecerão válidos durante todo o período de uso do aplicativo.

A DIAMPARK desenvolveu o aplicativo DIGIPARK para fornecer aos usuários informações sobre sua doença. O aplicativo está disponível para download em dispositivos Android e iOS.

O aplicativo por si só não inclui um acompanhamento remoto realizado por uma equipe de cuidados.

Os presentes TCU definem as condições de acesso e uso do aplicativo pelos usuários. Ao utilizar o DIGIPARK, você aceita estes TCU. Se você não os aceitar, por favor, não utilize o aplicativo e entre em contato com seu profissional de saúde.

Qualquer outra condição só vincula a DIAMPARK após confirmação por escrito da nossa parte.

O aplicativo destina-se a fornecer informações aos pacientes com a doença de Parkinson e não substitui uma consulta médica.

Os usuários podem acessar informações personalizadas adaptadas aos seus sintomas e à sua patologia para entender melhor o seu estado de saúde através do aplicativo móvel DIGIPARK, disponível para download em Android ou iOS. Além disso, os usuários podem seguir programas a distância.

A DIAMPARK e os criadores do conteúdo declinam qualquer responsabilidade quanto à precisão, atualidade e integridade do conteúdo, bem como por quaisquer problemas resultantes do uso das informações e exercícios propostos.

O conteúdo é fornecido apenas para fins informativos e não substitui os conselhos médicos individuais fornecidos por um profissional de saúde. Para qualquer dúvida sobre o seu estado de saúde, consulte imediatamente o seu médico. Em caso de emergência médica, chame imediatamente os serviços de emergência.

Os tratamentos médicos mencionados no conteúdo não têm a intenção de fazer publicidade.

EM NENHUM CASO O APLICATIVO PERMITE O ATENDIMENTO DE UMA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA POR PROFISSIONAIS DE SAÚDE. EM CASO DE EMERGÊNCIA, CONTACTE OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA COMPETENTES NO SEU PAÍS.

3.1. Requisitos

Para acessar o aplicativo, você deve dispor de:

• Uma conexão de Internet com largura de banda suficiente
• Um smartphone ou tablet
• Respeitar as configurações mínimas requeridas

O aplicativo é oferecido pela Internet, e o usuário deve ter uma conexão de Internet adequada e hardware compatível. O aplicativo está disponível apenas em Android ou iOS. Todos os custos de conexão telefônica e acesso à Internet são de responsabilidade do usuário.

O usuário deve tomar conhecimento das configurações mínimas requeridas, incluindo a versão do sistema operacional do terminal no manual do usuário ou nos TCG.

A rede e o hardware escolhidos são de exclusiva responsabilidade do usuário. A DIAMPARK não fornece nenhum meio de hardware para se conectar ao aplicativo.

3.2 - Criação de conta

A criação de uma conta é necessária para usar o aplicativo.

Suas informações pessoais devem ser precisas, verificáveis, completas e atualizadas. Para acessar o aplicativo, o usuário deve ter uma conta criada com um número de telefone (e/ou um endereço de e-mail) e uma senha.

O usuário deve preencher todos os campos necessários para sua identificação: nome, sobrenome, endereço de e-mail. Para criar uma conta, você deve ser uma pessoa física maior de idade ou ter a autorização de seu representante legal. A conta deve respeitar as seguintes regras: informações pessoais precisas, verificáveis, completas e atualizadas; informações de login correspondentes ao uso normal da conta do usuário. O usuário tem apenas um direito de acesso ao aplicativo, que permanece propriedade da DIAMPARK.

3.3 - Informações de login

Suas credenciais de login (e-mail e/ou número de telefone, senha) para acessar o aplicativo são pessoais e confidenciais. Em caso de uso não autorizado ou suspeito, você deve notificar imediatamente a DIAMPARK em: support@diampark.io. Todas as operações realizadas com suas credenciais serão consideradas realizadas por você.

3.4 - Segurança e responsabilidade da conta

Você é responsável pela sua conta. Você não deve permitir que outra pessoa acesse sua conta ou compartilhar suas credenciais. Você deve tomar precauções para evitar que terceiros não autorizados acessem sua conta. Você deve usar apenas sua própria conta. A DIAMPARK não é responsável pelo uso da sua conta.

Para garantir a segurança da sua conta e evitar qualquer usurpação, você se compromete a:

• Não permitir o acesso à sua conta a terceiros não autorizados
• Tomar todas as medidas para evitar que terceiros não autorizados acessem sua conta, mesmo sem o seu conhecimento
• Não usar a conta de outro usuário

A segurança da conta é de exclusiva responsabilidade dos usuários. A DIAMPARK não será responsável por danos resultantes da perda, acesso fraudulento ou não autorizado, ou do compartilhamento de credenciais. A DIAMPARK não será responsável em caso de usurpação ou alteração da conta.

3.5 - Administração da conta

Você pode modificar e atualizar os dados da sua conta a partir do aplicativo. O usuário reconhece ser o único responsável pelos dados fornecidos e outras informações trocadas, de acordo com estes TCU e as leis e regulamentos aplicáveis.

3.6 - Duração e exclusão da conta

Uma conta está ativa a partir da aceitação dos TCU. Ela é automaticamente arquivada se não for utilizada por 24 meses. Se você deseja excluir sua conta, entre em contato com a DIAMPARK em: rgpd@diampark.io ou no seguinte endereço postal: DIAMPARK – Attn: Data Protection Officer – 22 rue Guillemot, 92370 CHAVILLE. Sua conta será então excluída ou arquivada de acordo com nossas obrigações.

Você deve respeitar os direitos e obrigações decorrentes destes TCU. Você não pode usar o aplicativo em condições não previstas pelos TCU. Em caso de não conformidade, a DIAMPARK poderá suspender imediatamente sua conta.

É proibido reproduzir total ou parcialmente o aplicativo. O usuário deve usar o aplicativo de acordo com sua finalidade, sua documentação e em condições normais de uso.

O usuário não está autorizado a usar dispositivos, programas, algoritmos ou outros métodos automáticos para acessar, adquirir, copiar ou monitorar qualquer parte do aplicativo ou seu conteúdo. Qualquer tentativa de acesso não autorizado ao aplicativo, seus sistemas ou redes será considerada uma violação destes TCU.

A reutilização das informações disponíveis no aplicativo não é permitida. O usuário se compromete a não tomar nenhuma medida que imponha uma carga excessiva ou desarrazoada na infraestrutura do aplicativo.

O usuário não deve usar o aplicativo ou seu conteúdo para fins ilegais ou proibidos pelos TCU, nem incentivar qualquer atividade ilegal.

A DIAMPARK concede a você apenas um direito de uso pessoal do aplicativo. O conteúdo do aplicativo é propriedade exclusiva da DIAMPARK e não pode ser copiado nem compartilhado sem autorização prévia.

O aplicativo é propriedade exclusiva da DIAMPARK e goza da proteção concedida pela legislação aplicável. O conteúdo, textos, informações, gráficos, interfaces de usuário, imagens, vídeos, sons, músicas, ilustrações, dados, interfaces, marcas comerciais, logotipos e códigos informáticos são de propriedade ou licenciados pela DIAMPARK e são protegidos pela legislação em matéria de propriedade intelectual e concorrência desleal.

A DIAMPARK reserva todos os direitos não expressamente descritos nestes TCU. A DIAMPARK concede ao usuário uma licença limitada, pessoal, única, não exclusiva e intransferível de acesso e uso do aplicativo e seu conteúdo. Esta licença está sujeita ao cumprimento destes TCU. O uso do aplicativo não resulta em nenhum direito de propriedade sobre o mesmo ou seu conteúdo.

Qualquer violação deste artigo constitui um ato de contrafação sancionável civil e penalmente. A DIAMPARK reserva o direito de monitorar seu uso e revogar sua licença ou seu acesso ao conteúdo do aplicativo a qualquer momento.

Salvo menção expressa nos TCU, nenhuma parte do aplicativo ou seu conteúdo pode ser copiada, reproduzida, modificada, republicada, carregada, exibida publicamente, codificada, traduzida, transmitida ou difundida de qualquer forma sem o consentimento prévio por escrito da DIAMPARK.

A DIAMPARK fará todo o possível para garantir o bom funcionamento do aplicativo e seu acesso 24 horas por dia, 7 dias por semana. No entanto, a DIAMPARK está obrigada apenas a uma obrigação de meios e não garante um funcionamento contínuo e sem erros do aplicativo. O aplicativo é fornecido 'como está'. A DIAMPARK não garante que seu funcionamento será contínuo e sem erros. O aplicativo pode ser temporariamente interrompido por razões de manutenção, testes, reparos ou melhorias sem que a DIAMPARK seja responsabilizada.

A DIAMPARK não garante que as funcionalidades do aplicativo estarão sempre disponíveis, sem erros técnicos ou outros, nem que os defeitos serão corrigidos ou que os serviços ou servidores que o hospedam estejam livres de vírus ou bugs.

O conteúdo fornecido ao usuário não constitui um conselho médico e não isenta o usuário de consultar seu médico.

7.1 - Funcionamento do DIGIPARK

O DIGIPARK não será responsável em caso de indisponibilidade, interrupção ou mau funcionamento do aplicativo, nem por danos indiretos resultantes do seu uso. O DIGIPARK poderá suspender o acesso ao aplicativo por razões operacionais, de segurança ou de manutenção.

O DIGIPARK não será responsável pelos inconvenientes ou danos inerentes ao uso da Internet, como a presença de vírus informáticos ou códigos maliciosos. A DIAMPARK e seus afiliados podem a qualquer momento interromper ou suspender o acesso ao aplicativo por razões operacionais, de segurança ou de manutenção, bem como modificar, suspender, excluir o aplicativo e cessar sua publicação na Internet sem que os usuários possam reclamar qualquer indenização.

O DIGIPARK não será responsável por qualquer perda, prejuízo ou dano indireto resultante do uso do aplicativo.

Consequentemente, cabe ao Usuário tomar todas as medidas apropriadas para minimizar as consequências prejudiciais relacionadas, em particular, a uma possível interrupção da operação ou a uma possível perda de dados gerada pelo Aplicativo devido ao seu uso.

7.2 - Conteúdo

Você é o único responsável pelos dados e informações que insere no aplicativo. O conteúdo fornecido no aplicativo não constitui um conselho médico. Em caso de necessidade, consulte um médico. A DIAMPARK não será responsável pela ausência de resultados clínicos.

O DIGIPARK não pode ser responsabilizado pelas informações, documentos ou dados inseridos pelo usuário no aplicativo. O usuário reconhece ser o único responsável pelas informações e dados inseridos no aplicativo.

O conteúdo fornecido não substitui os conselhos médicos profissionais e não garante a total confiabilidade do conteúdo para cada usuário. Em particular, a DIAMPARK não poderá ser responsabilizada em caso de ausência de resultados clínicos ao usar o aplicativo.

O usuário é o único responsável pelo uso que faz das informações, programas e serviços oferecidos pelo DIGIPARK através do aplicativo. Antes de usar os serviços do aplicativo, o usuário deve consultar seu profissional de saúde.

EM CASO DE EMERGÊNCIA, CONTACTE OS SERVIÇOS DE EMERGÊNCIA COMPETENTES NO SEU PAÍS.

8.1 Tratamento e finalidades

O DIGIPARK coleta e processa seus dados pessoais no contexto do uso do aplicativo. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

O DIGIPARK coleta e processa certos dados pessoais do usuário, de acordo com nossa Política de Privacidade, que faz parte integrante destes TCU. O usuário é convidado a consultar esta política para mais informações sobre as condições de coleta e processamento de dados pessoais e seus direitos.

O DIGIPARK implementa medidas técnicas adequadas de proteção, de acordo com os requisitos legais e regulamentares.

8.2 Direitos dos usuários sobre os dados pessoais

De acordo com o GDPR, você tem vários direitos sobre seus dados pessoais:

• Direito de acesso
• Direito de retificação
• Direito de exclusão
• Direito de limitação ou oposição ao tratamento
• Direito de definir diretrizes relativas à conservação, exclusão e comunicação de seus dados após sua morte
• Direito à portabilidade

Você pode exercer esses direitos com o DIGIPARK em: rgpd@digipark.io ou no seguinte endereço postal: DIGIPARK – Attn: Data Protection Officer – 22 rue Guillemot, 92370 CHAVILLE.

Se você acredita que seus direitos não foram respeitados, pode apresentar uma reclamação à autoridade competente de proteção de dados (na França, a CNIL). A lista de autoridades europeias está disponível no seguinte link: Our Members | European Data Protection Board (europa.eu).

8.3 Hospedagem e segurança dos dados pessoais

Os dados pessoais relativos à sua saúde coletados pelo DIGIPARK são hospedados na França pela OVH, um provedor de hospedagem certificado.

Em caso de não cumprimento destes TCU pelo usuário, o DIGIPARK reserva o direito de restringir ou encerrar o acesso ao aplicativo sem aviso prévio.

Em caso de violação de uma ou mais disposições destes TCU, o DIGIPARK pode encerrar ou restringir o acesso do usuário ao aplicativo, à sua conta e a todos os outros serviços do DIGIPARK.

10.1 - Revisão dos TCU

O DIGIPARK pode modificar estes TCU a qualquer momento. Você será informado das alterações por e-mail ou através do aplicativo. Se você não aceitar os novos TCU, pode se opor dentro de 8 dias a partir da notificação, entrando em contato com: support@digipark.io.

O DIGIPARK reserva o direito de modificar estes TCU a qualquer momento, em particular para levar em consideração uma evolução do aplicativo, dos serviços ou dos desenvolvimentos legais e/ou regulamentares. Será respeitado um prazo de aviso prévio de trinta (30) dias para qualquer modificação substancial.

As alterações entrarão em vigor a partir da sua publicação online no aplicativo. A continuação do uso do aplicativo será considerada aceitação dos TCU pelo usuário. Em caso de discordância com as modificações, o usuário pode notificar sua oposição a: support@digipark.io. Essa oposição suspenderá a conta do usuário na data de entrada em vigor da modificação.

10.2 - Evolução do aplicativo DIGIPARK

O aplicativo pode evoluir com modificações ou exclusões de funcionalidades. Você será informado por e-mail ou por exibição no aplicativo.

O DIGIPARK e seus afiliados são livres para modificar, adicionar ou remover funcionalidades ou certas características do aplicativo. Os usuários serão informados previamente por e-mail ou através do aplicativo.

11.1 - Lei aplicável e resolução de disputas

Estes TCU são regidos pela lei francesa. Em caso de disputa, os tribunais competentes da jurisdição do Tribunal de Apelação de Paris terão jurisdição exclusiva.

Independentemente do país a partir do qual o usuário acesse o aplicativo, estes TCU são regidos exclusivamente pela lei francesa. A versão francesa dos TCU prevalece sobre qualquer outra versão. Os usuários devem cumprir as regras aplicáveis no território a partir do qual acessam ou utilizam o aplicativo.

Em caso de disputa ou reclamação, o usuário é convidado a entrar em contato com o suporte do DIAMPARK em: support@diampark.io. As disputas decorrentes direta ou indiretamente do uso do aplicativo serão submetidas aos tribunais competentes da jurisdição do Tribunal de Apelação de Paris.

11.2 - Invalidade parcial

Se alguma parte destes TCU for declarada nula, a validade do restante dos TCU não será afetada. As partes substituirão a disposição ilegal por uma disposição legal que corresponda ao espírito e ao objeto da mesma.