Condições Gerais de Venda (CGV)

Estas Condições Gerais de Venda (CGV) definem os termos e condições de venda dos serviços oferecidos pela Digipark através da sua aplicação móvel disponível na Google Play e App Store. Elas complementam as Condições Gerais de Utilização (CGU) e são aceitas sem reservas pelo usuário no momento da compra dos serviços.

2.1 Serviços Oferecidos

DigiPark é um dispositivo médico digital projetado para apoiar pacientes com doença de Parkinson e destinado a coletar, analisar e exibir dados de saúde e da vida real. Permite aos pacientes gerenciar de forma holística seu estado de saúde e qualidade de vida através do monitoramento contínuo de dados de saúde e da vida real.

Oferta Gratuita

A aplicação Digipark oferece acesso gratuito a algumas funcionalidades básicas.

Oferta Paga

A oferta paga inclui:

• Acesso ilimitado à mensageria com um profissional de saúde.
• Um relatório PDF completo para compartilhar com profissionais de saúde ou outras partes interessadas.

Esta oferta está disponível por:

• 19,99€/mês para uma assinatura mensal.
• 199,99€/ano para uma assinatura anual, equivalente a 16,66€/mês, com 2 meses grátis.

3.1 Requisitos

O acesso à aplicação Digipark requer uma conexão à internet, um smartphone ou tablet compatível com as seguintes configurações mínimas:

Características da Rede

• Requisitos mínimos: conexão à internet com latência inferior a 150 ms e largura de banda superior a 100 kbps
• Recomendações: conexão à internet com latência inferior a 50 ms e largura de banda superior a 1 Mbps
• Firewall ativado: domínios Digipark e DiamPark - Home na porta 443
• Para informação: todas as comunicações entre as aplicações/servidores da DiamPark são protegidas SSL/TLS porta 443

Sistema Operacional (OS)

• No Android: versão OS 7.0 ou superior.
• No iOS: versão OS 14 ou superior.
• Os seguintes sistemas operacionais não são compatíveis: Windows Phone Mobile e Blackberry OS.

Dispositivos Móveis

• Todos os seguintes dispositivos são compatíveis: todos os smartphones que suportam BLE (Bluetooth Low Energy), com conectividade à internet, um sistema operacional compatível, com potência de processamento e memória suficientes.

Produto Vestível em Combinação com o Dispositivo Médico

• Modelo de Smartwatch disponível na Loja.

3.2 Criação de Conta

Para acessar os serviços, o usuário deve criar uma conta fornecendo informações precisas e atualizadas. As informações necessárias incluem nome, sobrenome, endereço de email e número de telefone. O usuário deve ter pelo menos 18 anos ou ter a autorização de seu representante legal.

3.3 Credenciais

As credenciais de login (email, número de telefone, senha) são pessoais e confidenciais. Em caso de uso não autorizado ou suspeito, o usuário deve notificar imediatamente a Digipark pelo endereço support@digipark.io.

3.4 Segurança da Conta - Responsabilidade

O usuário é responsável pela segurança da sua conta e deve tomar as medidas necessárias para evitar qualquer acesso não autorizado. A Digipark declina qualquer responsabilidade em caso de uso fraudulento da conta.

4.1 Preços

Os preços dos serviços são indicados no site da Digipark e nas plataformas Google Play e App Store. Eles podem ser alterados a qualquer momento. As alterações de preços serão comunicadas aos usuários por email ou através da aplicação.

4.2 Pagamento

O pagamento dos serviços é feito através das plataformas Google Play e App Store. As condições de pagamento são as definidas por essas plataformas. Ao realizar uma compra, o usuário aceita as condições de venda do Google Play ou da App Store.

4.3 Faturamento

Após o pagamento, uma confirmação de compra será enviada ao usuário pelo Google Play ou App Store. A Digipark não emite uma fatura separada para compras realizadas através dessas plataformas.

Todo o conteúdo da aplicação, incluindo textos, gráficos, imagens e logotipos, é de propriedade exclusiva da Digipark ou de seus parceiros e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. O usuário dispõe de uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e intransferível para acessar e utilizar a aplicação de acordo com as CGU e CGV.

6.1 Funcionamento da Aplicação

A Digipark se esforça para garantir o bom funcionamento da aplicação. No entanto, a Digipark não pode ser responsabilizada por interrupções de serviço devido a problemas técnicos, operações de manutenção ou atualizações necessárias.

6.2 Conteúdo

O conteúdo da aplicação é fornecido apenas para fins informativos e não substitui os conselhos de um profissional de saúde. A Digipark declina qualquer responsabilidade quanto à precisão e completude das informações fornecidas.

7.1 Processamento e Finalidades

A Digipark processa os dados pessoais dos usuários de acordo com sua política de privacidade, respeitando as leis vigentes sobre proteção de dados pessoais. Os dados coletados são utilizados para fornecer os serviços, melhorar a aplicação e garantir a segurança dos usuários.

7.2 Direitos dos Usuários

Os usuários têm o direito de acessar, retificar, excluir e se opor ao processamento de seus dados pessoais. Para exercer esses direitos, os usuários podem contatar a Digipark pelo endereço rgpd@digipark.io.

A Digipark reserva-se o direito de modificar estas CGV a qualquer momento. As modificações serão notificadas aos usuários por email ou através da aplicação. O uso contínuo dos serviços após a notificação das modificações constitui aceitação das novas CGV.

Estas CGV são regidas pela lei francesa. Em caso de litígio, as partes envidarão esforços para encontrar uma solução amigável antes de recorrer aos tribunais competentes do Tribunal de Apelação de Paris.

10.1 Invalidade de uma Cláusula

Se uma ou mais cláusulas destas CGV forem consideradas inválidas ou declaradas como tal em aplicação de uma lei, regulamento ou após uma decisão final de um tribunal competente, as demais cláusulas manterão toda a sua força e alcance.

10.2 Integração das CGU

Estas CGV integram e complementam as Condições Gerais de Utilização (CGU) da Digipark. Em caso de contradição entre as CGV e as CGU, prevalecerão as disposições das CGV.